Garimpo legal cresce na Amazônia e gera impactos ambientais graves, revela estudo
Mesmo com autorização, mineração de ouro legalizada apresenta problemas semelhantes aos do garimpo ilegal, apontam I/PUC-Rio e Amazônia 2030.
Um estudo recém-divulgado pelo Climate Policy Initiative (I/PUC-Rio) em parceria com o projeto Amazônia 2030 aponta que o garimpo legal de ouro na Amazônia tem crescido de forma acelerada devido a falhas na regulação e na legislação. Apesar de autorizado, o garimpo provoca impactos socioambientais comparáveis aos da atividade ilegal, como desmatamento, uso de mercúrio, conflitos com comunidades tradicionais e até trabalho escravo.
Intitulado “Garimpo Legal do Ouro na Amazônia: Recomendações para um Adequado Controle dos Impactos Socioambientais”, o estudo revela que entre 2016 e 2023 foram concedidas permissões para garimpo de ouro em cerca de 630 mil hectares do bioma amazônico — área equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo. Esse número representa 81% de toda a área liberada para mineração de ouro no Brasil.
As autorizações estão concentradas principalmente nos estados do Mato Grosso (64%) e do Pará (35%). Juntas, essas duas unidades federativas abrigam 99% das permissões concedidas dentro da floresta amazônica.
Regulação defasada e fiscalização falha
O relatório aponta que, embora a atividade seja legalizada, o marco regulatório atual é considerado ultraado e inadequado diante da escala e do impacto ambiental do garimpo. Os pesquisadores alertam para a existência de um regime jurídico incompatível com a realidade atual da mineração de ouro no país.
Uma das críticas centrais é que o modelo legal vigente não foi estruturado para lidar com o porte industrial que muitos garimpos adquiriram nos últimos anos. A presença de grandes cooperativas que operam áreas significativamente maiores do que pequenas empresas e garimpeiros individuais exemplifica essa mudança de escala.
Outro fator de preocupação é a fragilidade dos sistemas estaduais de licenciamento ambiental. No Pará, por exemplo, o licenciamento é descentralizado para os municípios, o que, segundo o estudo, resulta em baixo controle, pouca transparência e fragilidade na fiscalização — mesmo sendo o garimpo classificado como atividade de alto impacto ambiental.
Expansão das cooperativas e riscos aumentado
O crescimento das cooperativas de garimpeiros é outro ponto de destaque do estudo. Atualmente, essas organizações operam em áreas 178% maiores do que a soma das áreas exploradas por pessoas físicas e pequenas firmas, e superam em extensão a média da mineração industrial.
Para os autores, esse avanço transforma o garimpo em um empreendimento de porte empresarial, mas sem que as normas ambientais tenham evoluído na mesma velocidade.
O relatório também denuncia que flexibilizações indevidas no processo de licenciamento e ausência de salvaguardas socioambientais efetivas vêm enfraquecendo o controle estatal sobre a atividade, agravando os danos à floresta e às populações locais.
Recomendações para conter os danos
Diante desse cenário, o estudo propõe uma série de medidas para melhorar o controle e mitigar os impactos do garimpo legalizado na Amazônia. A principal sugestão é tornar obrigatória a realização de pesquisa prévia para concessão de autorização de garimpo, nos moldes do que já é exigido para a mineração industrial.
Além disso, os autores recomendam o arquivamento de projetos de lei em tramitação no Congresso que buscam flexibilizar ainda mais o garimpo, o que, segundo eles, pode agravar os problemas já identificados.
O estudo conclui reforçando a necessidade de fortalecer os órgãos ambientais estaduais, especialmente no Pará, com mais rigor técnico, transparência e capacidade institucional. “Sem mudanças estruturais, o garimpo legal continuará sendo um vetor de degradação na Amazônia”, afirmam os pesquisadores.
Referência da notícia
Com falhas na regulação, garimpo de ouro legalizado cresce na Amazônia. 16 de abril, 2025. Cristiane Prizibisczki.